A
construção colonial do império inglês deu-se de forma diferenciada se comparada
a outras nações colonizadoras europeias, principalmente no que tange às
questões de governança e política. As mesmas instituições que existiam na
metrópole também existiam na colônia, ou pelo menos suas representações, a
liberdade é garantida, sejam ingleses da Inglaterra ou ingleses colonos
americanos e irlandeses.
Nas colônias inglesas a assembleia
de representantes do povo assegurava a liberdade entre os colonos britânicos.
As instituições parlamentares foram transferidas da Inglaterra para a Irlanda e
América, aonde quer que os colonos ingleses estivessem, as instituições
políticas e legais metropolitanas os acompanhavam. Ao que parece, fazia parte
da própria lógica da colonização britânica unir os ingleses de todo o mundo
através de suas instituições jurídicas reproduzidas longe da terra mãe. Mesmo
em terras não administradas pelos órgãos ingleses, a administração britânica
serviu de modelo e treinamento a fim de dirigir grandes contingentes de
população nativa.
Contrariando o que Adam Smith tenta
enunciar com que foi exposto até então, Edmund Burke (1757), afirma que não há
como defender que a colonização britânica tenha sido graças à atividade de
planejamentos, pelo contrário, teria sido respostas do acaso, de acidentes da
natureza e do clima e da iniciativa isolada de certos indivíduos.
O fato é que nenhuma nação moderna tinha os
aparatos suficientes à época da construção dos impérios coloniais a não ser a
gana de explorar e enriquecer. A partir dessa incapacidade, companhias de
comércios surgiram terceirizando a atividade colonizadora em nome da coroa,
arcando com os gastos para a fundação, defesa e ocupação em troca de vantagens
e prestígio social. As autorizações ou licenças dadas aos colonos pelos
monarcas representavam a extensão dos poderes reais aos exploradores. Enquanto
o poder do Estado era bem tênue e não exercia o controle de fato em suas
colônias, suas instituições cobriam ou tentavam cobrir essa falta, transferindo
para terceiros os valores gastos para tal empreendimento, visando custar o
mínimo possível para o Tesouro Real.
O que deveria ser de exclusividade dos
integrantes das companhias de comércio
precisou ser dividido com outros
interessados devido o alto cisto da colonização e o baixo retorno econômico
imediato. Com exceção do México e Peru onde a atividade de espoliação de reinos
nativos consolidados, nas demais regiões americanas as riquezas foram
exploradas a partir de seus estágios iniciais, encarecendo ainda mais a
atividade colonizadora.
Os novos participantes dos esforços
colonizadores precisavam ser reconhecidos legalmente como tais, para isso as
instituições jurídicas foram importadas das metrópoles para as colônias, como
resposta à uma necessidade por jurisdição e não por uma atividade planejada por
parte de algum idealizador da colonização – o Estado ou as Companhias de
comércio.
Com tanta gente participando dos interesses
colonizadores, o mundo nativo moldou-se ao mundo europeu – cidades, vilas,
aldeias, povoados, freguesias foram fundadas -, um sistema administrativo foi
implementado de modo viável à organização econômica. Terras foram tomadas, nativos
expulsos ou escravizados, áreas de socialização erguidas, cenários nativos
europeizados, enfim, um grande esforço foi feito para fundar no Novo Mundo
pedaços da Europa.
Podemos apontar um importante contraste
social entre colônia e metrópole, segundo o qual um número bem reduzido de
homens conseguia sua independência financeira e
social nas terras europeias. Já
na colônia, colonos adultos e brancos, grande número deles, chegavam a adquirir
terras ou outros bens, construir propriedades e alcançar a independência
econômica e subir na hierarquia social colonial. Essa possibilidade real de
mobilização social gerou ações de pressão contra a administração colonial com o
objetivo de ser reconhecido a propriedade e o status social daqueles
enriquecidos, novos proprietários de recursos e poder econômico, como se
reconhecia a elite metropolitana por onde passasse.
A
grande pretensão era organizar uma estrutura governamental na colonial que
garantisse e respeitasse os interesses dessa elite colonial, garantido que
fossem constantemente consultados nas tomadas de decisão na colônia. Com isso
novas fronteiras coloniais foram estabelecidas novos centros jurídicos
relativamente autônomos foram fundados a fim de concretizar no Novo Mundo a
máquina burocrática que funcionava no Velho Mundo, sendo aqui apoderada pela
elite local.
Texto adaptado do artigo de JACK P. GREENE intitulado de "TRADIÇÕES
DE GOVERNANÇAS NA CONSTRUÇÃO DA JURISDIÇÃO DO ESTADO NOS IMPÉRIOS EUROPEUS DA
ÉPOCA MODERNA NA AMÉRICA"
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