No governo do General Figueiredo foi aprovada a Lei da Anistia, em 1979, precionado pelos vários grupos da sociedade, valendo ressaltar que alguns desses grupos não deixaram de existir, atuando na clandestinidade, como é o caso da UNE - União Nacional dos Estudantes - e do PC do B - Partido Comunista do Brasil. A anistia foi liberada através desta lei, inimigos considerados do governo pelos militares como políticos, literários, cantores, dentre outros puderam voltar ao Brasil. Porém a Lei da Anistia (perdão) não foi beneficiador apenas desses já citados, também foram incluídos agentes militares suspeitos de prender, torturar e matar os presos políticos. Essa lei inflama debates calorosos até os dias de hoje.
Vinte e seis anos depois de os militares terem deixado o comando do país e voltarem à rotina dos quartéis, a Argentina continua acertando contas com seu passado. No dia 23 de outubro de 2009, um tribunal de Buenos Aires condenou à prisão perpétua o ex-general Jorge Oliveira Róvere e o ex-coronel Bernardo José Menéndez por crimes cometidos contra os direitos humanos durante a ditadura militar no país, entre 1976 a 1983. Menéndez chefiou a segurança do Exército no mesmo período, tendo comandado o Grupo de Artilharia de Defesa Antiaérea de Ciudadela. Róvere foi responsabilizado por 116 sequestros e quatro assassinatos e Menéndez foi condenado por 41 sequestros.
O tribunal absolveu o ex-general Teófilo Saá e os ex-coronéis Humberto Lobaiza e Felipe Alespeiti, responsáveis pelo Regimento de Infantaria de Patricios, a maior unidade militar da capital. local onde foi registrada a maioria das denúncias. Os advogados de acusação pediam que os três fossem condenados a pelo menos 25 anos de prisão pelo crime de sequestro.
O ex-general argentino Eduardo Cabanillas foi condenado à prisão perpétua por dirigir um centro de detenção e tortura durante a ditadura militar na Argentina, entre 1976 e 1983. Três ex-integrantes do serviço secreto da Argentina também foram condenados por assassinato, tortura e prisões ilegais. Honorio Martinez e Eduardo Ruffo foram condenados a 25 anos de prisão cada um e o ex-oficial de inteligência militar Raul Guglielminetti, a 20 anos. Cerca de 200 ativistas de esquerda foram sequestrados e levados para a prisão secreta que tinha como fachada um oficina mecânica (Automotores Orletti), em Buenos Aires, durante a ditadura. A maioria das vítimas era formada por uruguaios, mas também havia chilenos, bolivianos, peruanos e cubanos.
Milhares de argentinos foram torturados e mortos em outros centros mantidos pelas Forças Armadas. Os crimes foram parte da Operação Condor, uma campanha coordenada pelos governos de países da América do Sul para eliminar os movimentos de oposição nas décadas de 70 e 80. Cerca de 30 mil pessoas foram mortas ou desapareceram nas mãos das Forças Armadas durante o regime militar na Argentina, no período conhecido como Guerra Suja.
Brasil com suas leis feitas para atender os interesses das classes mais poderosas de nossa sociedade, que quando é para benefício dos mais pobres, passam a tender os primeiros também tranversalmente. Exemplos como esses do Tribunal de Justiça argentino poderia ser seguido pelos governantes brasileiros contemporâneos ou isso é utopia?
Nenhum comentário:
Postar um comentário